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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 11:00
TSE nega multa a Dilma Rousseff e ao PT-PE por suposta propaganda antecipada
Segundo Cármen Lúcia, não cabe razão ao MPE, pois a propaganda teria se limitado a ressaltar os
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 14:26
Plenário mantém decisão que absolveu empresa de software de acusação de propaganda antecipada
O TSE manteve a decisão do ministro que julgou improcedente representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2010 - 18:55
PT pede multa a Serra e PTB por propaganda antecipada em cadeia nacional
O PT também pede a cassação do direito da transmissão da propaganda do PTB no primeiro semestre de 2011.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2010 - 13:00
Serra apresenta defesa ao TSE contra aplicação de multa por propaganda antecipada
Ver Arquivos O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu defesa do pré-candidato à presidente da República José Serra em uma representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a aplicação de multa máxima (R$ 25 mil).
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 09:33
TSE nega pedido de abertura de ação contra ex-governador José Serra por propaganda eleitoral antecipada
propaganda eleitoral antecipada por meio de outdoors na cidade.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2010 - 15:09
Ministro aplica multa de R$ 5 mil ao presidente Lula por propaganda antecipada
A decisão atende em parte o pedido do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) que pretendia que a multa fosse aplicada tanto ao presidente quanto à ministra Dilma Rousseff.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2010 - 10:32
Quatro ministros do TSE rejeitam outra ação por propaganda antecipada contra Lula e Dilma
O julgamento foi interrompido contando três votos contra a ação.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 20:00
TRE acata recurso da PRE/BA e mantém condenação a ACM Neto
Acórdão reforça decisão de primeira instância que determinou retirada de outdoors e multa de 5 mil por propaganda antecipada
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Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo Publicado em 03 de Novembro de 2004 - 03:00
Propaganda Eleitoral Antecipada - Afixação de "Outdoors" Contendo Foto e Nome dos Recorrentes - Mensagens de Boas Festas
EMENTA: PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA - AFIXAÇÃO DE "OUTDOORS" CONTENDO FOTO E NOME DOS RECORRENTES - MENSAGENS DE BOAS FESTAS
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2014 - 12:00
TSE mantém multa a Dilma e Lula por propaganda eleitoral antecipada em 2010
Penzalizações são referentes à eleição presidencial de 2010
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2011 - 12:13
TSE aplica multa a Aloizio Mercadante por propaganda antecipada no Twitter
O TSE aplicou multa de R$ 5 mil ao ministro de estado da Ciência e Tecnologia
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 11:55
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2010 - 12:01
TSE recebe três representações do PT contra o DEM e José Serra por propaganda antecipada
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, na tarde desta segunda-feira (24), três representações ajuizadas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra o Democratas (DEM) e do pré-candidato à Presidência da República, José Serra.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 10:07
Nova representação do DEM acusa Lula e Paulo Pereira da Silva por propaganda antecipada
O Democratas (DEM) ajuizou nova representação, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por propaganda
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2009 - 10:28
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2006 - 10:05
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Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo Publicado em 11 de Novembro de 2004 - 03:00
Propaganda Antecipada. Anterior a 1º de Julho. Enquete, com a Devida Advertência. Rádio. Inocorrência.
EMENTA: PROPAGANDA ANTECIPADA. ANTERIOR A 1º DE JULHO. ENQUETE, COM A DEVIDA ADVERTÊNCIA. RÁDIO
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2012 - 15:20
TRE mantém sentença que condenou, após representação do MPE, vereador de Cordeiro e rádio por propaganda antecipada
O vereador e a rádio foram condenados a pagar multa de $ 5 mil reais por veicularem, indevidamente, propaganda eleitoral um ano antes das eleições
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 12:30
A partir de representações do Ministério Público Eleitoral, TRE condena quatro candidatos a vereador por propaganda antecipada
Para um dos candidatos, foi estipulada multa de R$ 10 mil reais, devido à grande quantidade de material irregular, aos demais, foi imposta multa de R$ 5 mil reais
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2010 - 09:18
DEM afirma que Lula fez propaganda antecipada em favor de Dilma em pronunciamento do Dia do Trabalhador
A Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) estipula que a propaganda eleitoral só pode ter início a partir